Segurança pública, o papel do Estado e a participação popular

Quando se faz uma análise das políticas na área da segurança pública no Brasil é possível observar que as ações por parte dos governos ao longo do tempo, acompanhou a dinâmica da história do país, o que não significa que já se tenha atingido um nível satisfatório destas políticas em benefício da sociedade.

Tomando como início do estudo o final da década de 1970 podemos observar três períodos distintos das políticas repressivas por parte do Estado, sendo o primeiro que vai até o fim do regime militar no Brasil (1985), posteriormente o período subseqüente que vai até o final da década de 1990, e por último o período que se estende até a atualidade.

No primeiro período quando ainda vigia o regime militar no país, as instituições voltadas para área de segurança tinham seu foco voltado para segurança nacional, ou seja, o Estado era quem deveria ser defendido pelas forças de segurança, uma vez que a grande ameaça à época era que os interesses do Estado fossem atingidos por forças externas, e portanto havia necessidade de se defender os interesses nacionais, que estavam acima dos interesses da sociedade. Para tanto, conforme entendimento do governo militar, havia necessidade de defender os interesses nacionais a qualquer custo, utilizando-se de qualquer meio, inclusive suspendendo direitos civis e ferindo os direitos humanos. Nesta época, é importante ressaltar que apesar de as polícias estaduais atuarem para defesa do Estado brasileiro, tais corporações estavam sob a égide do governo federal, ou seja, das Forças Armadas do país. Como bem nos lembra o ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, “as instituições policiais do país foram seqüestradas pelas Forças Armadas naquela época”.

Já no segundo período, logo na transição do regime militar para a redemocratização do país, observa-se que se inicia a época em que as autoridades começam a se preocupar com a ordem pública e a segurança individual das pessoas, notadamente sobre seu patrimônio. O período compreende um marco para sociedade brasileira com a promulgação da Constituição Federal no ano de 1988, que descentralizou o controle dos órgãos de segurança naquele momento, passando a responsabilidade às unidades federativas e territórios. Com isso as forças policiais dos Estados ganham autonomia e passam a trabalhar no controle e prevenção da criminalidade, mais ainda com uma dependência do caráter repressivo nas ações dos órgãos responsáveis e participação única destas instituições na formulação das políticas públicas na área.

O terceiro período é marcado por uma mudança no conceito de segurança pública quando, através de ações governamentais, a prevenção e o controle da violência passam a ser realizados com maior participação da sociedade, promovendo a cidadania e preocupação com os direitos do cidadão e aos direitos humanos. A segurança pública passa então a ser vista como uma área na qual toda sociedade civil deve participar sob a ótica das políticas públicas, de forma que se possa atingir um nível ao menos satisfatório. Há neste período uma conjugação de esforços em nível municipal, estadual e federal, como por exemplo, a criação da secretarias e programas na área de segurança pública, no nível federal, que acabaram também atingindo algumas unidades da federação e os órgãos de segurança que nela atuam.

Ao fazermos a análise do período é possível depreender que mesmo com um novo modelo de política de segurança pública, com maior participação da sociedade civil e demais órgãos do poder público, por vezes, para restabelecer a ordem pública numa região, ações repressivas podem se fazer necessárias inicialmente, e que poderão ter resultados positivos quando há participação popular no processo, ou seja, talvez em todo ciclo metodológico de políticas públicas, pois são os moradores locais que vivenciam os problemas no dia-a-dia e os conhecem com propriedade. Da mesma forma, ou seja, o zelo que o Estado deve ter para com o cidadão deve ser expandido ao profissional de segurança, também cidadão, não somente quanto à formação e atualização profissional, mas também quanto à remuneração, questão que por vezes deixa de entrar na agenda dos governos, por incapacidade orçamentária como é divulgado à população. Ocorre que, podemos observar em diversas situações, a adoção de uma política voltada ao mercado, comprovada com isenções fiscais concedidas a inúmeras empresas, suscitando na população uma dúvida da veracidade de tal argumento por parte do Estado, o impedimento orçamentário para que se possam remunerar melhor os profissionais de segurança. Certamente, esta opção afeta os profissionais e as forças de segurança, o próprio Estado, e por conseqüência a sociedade como um todo.

Rodrigo Cunha de Souza – graduando em gestão de políticas públicas pela Universidade de São Paulo (USP).